Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação
hipotética acerca das formas de intervenção do Estado na
propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a
opção correspondente à assertiva correta.
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação
hipotética. Assinale a opção que apresenta situação que configura
quebra de sigilo fiscal conforme as disposições do CTN.