Questões de Concurso Para prefeitura de guarulhos - sp

Mariana completará 6 anos de idade em setembro, é aluna da última etapa da Educação Infantil e já está plenamente alfabetizada, produzindo, inclusive, peque- nos textos. No início do ano letivo, a mãe de Mariana reivindicou que ela fosse matriculada no primeiro ano do Ensino Fundamental, tendo em vista suas competências. Conforme o que está disposto no artigo 24 da LDBEN nº 9.394/1996, essa sugestão é considerada

A Lei Municipal nº 3.415/1988 estabelece que o cálculo do ITBI deve utilizar, como base de cálculo, o valor constante da escritura ou instrumento particular de transmissão ou cessão e, em nenhuma hipótese, esse valor poderá ser inferior ao valor venal do imóvel utilizado, no exercício, para efeito de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), atualizado monetariamente. Nesse sentido, em caso de incorreção de lançamento do IPTU, que serviu de base de cálculo nessa hipótese, essa mesma Lei dispõe que

Segundo a Lei Municipal nº 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres ou comboios, no âmbito no Município de Guarulhos,

As Conferências de Saúde legitimam a participação da população no Sistema Único de Saúde (SUS). É correto afirmar que

O conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema, é um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado

Preconceito na escola
Não há um único dia em que vários preconceitos, dos mais diversos tipos, não se expressem em ambiente escolar. Aliás, é no mínimo estranho que tenhamos tantas preocupações e campanhas contra o chamado bullying na escola e pouco ou quase nada contra o preconceito. Afinal, a maior parte dos comportamentos de assédio moral* nasce de preconceitos!
Recentemente tivemos notícia de dois episódios de preconceito na escola: o da mãe que recebeu um bilhete da professora pedindo para aparar ou prender os cabelos dos filhos (ambos negros) – fato ocorrido em nosso país – e o da garota negra lanchando sozinha ao lado de uma mesa com vários colegas brancos juntos – este, ocorrido na África do Sul.
Muita gente se indignou, mas muita gente também não viu nada de mais em ambos os casos. Choveram justificativas e até acusações para explicar as situações, o que sinaliza como é difícil reconhecer nossos preconceitos e, acima de tudo, conter suas manifestações e colaborar para que a convivência social seja mais digna.
Por que enviamos nossos filhos para a escola? Hoje, não dá mais para aceitar como uma boa razão apenas o ensino das disciplinas do conhecimento. Essa razão é pobre em demasia para motivar o aluno a aprender. Para que nossos filhos garantam um futuro de sucesso? O estudo escolar não oferece mais essa garantia.
Deveríamos ter como forte razão para enviar nossos filhos à escola o preparo para a cidadania, ou seja, o ensino dos valores sociais que vão colaborar para a formação de um cidadão de bem. Ensinar a reconhecer os principais preconceitos de nossa sociedade, suas várias formas de manifestação e como combatê-los é função das mais importantes da escola.
*assédio moral: exposição de alguém a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.
(Rosely Sayão. www.folha.uol.com.br, 28.06.2016. Adaptado)
Considerando as regras de regência verbal, a forma destacada no trecho do 3º parágrafo – Muita gente se indignou, mas muita gente também não viu nada de mais em ambos os casos. – pode vir seguida de:

Acerca do regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Guarulhos, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta, segundo o regime jurídico dos bens municipais previsto na Lei Orgânica do Município de Guarulhos.

Imagine que determinada Secretaria Municipal de Guarulhos, sem o conhecimento direto do Prefeito, divulgou, em órgãos de comunicação de alcance regional, um programa da Administração voltado à população carente, por meio de publicidade informativa e de orientação social, fazendo constar nos cartazes, além do conteúdo do programa, em conteúdo menor, os dizeres “governo do prefeito tal (nome do prefeito), sempre a favor dos necessitados”. Toda a publicidade foi custeada por entidades privadas, sem qualquer ônus para o erário público.
Acerca da conduta da Administração Pública e nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, assinale a alternativa correta.

Acerca da organização da Administração Pública, conforme a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos “contratos administrativos”, é correto afirmar que

Segundo a doutrina, ato administrativo constitui um dos modos de expressão das decisões tomadas por órgãos e autoridades da Administração Pública. Sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

Quanto ao tema “Administração Pública”, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico vigente.

Assinale a alternativa correta sobre a conceituação do direito administrativo pátrio.

A Administração do Município de Guarulhos criou um novo programa de requerimentos digitais, visando a redução de gastos e uma resposta mais rápida aos administrados. Também houve determinação expressa no sentido de que a análise dos requerimentos deve ser pautada pela observância da legislação, não devendo ser guiada por simpatias ou animosidades pessoais. A conduta da Administração Pública, no caso narrado, atende aos seguintes princípios presentes na Constituição Federal de 1988:

Segundo a disciplina prevista no artigo 5o da Constituição Federal de 1988 acerca da propriedade, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Caio ingressou com requerimento perante a Secretaria de Saúde da Prefeitura, pleiteando o fornecimento de determinado medicamento, e teve seu pedido indeferido. Entendendo que a decisão foi ilegal e que teve direito líquido e certo seu violado, pretende ingressar com medida perante o Poder Judiciário. Consultado seu Advogado, foi corretamente orientado a ingressar com a ação prevista no artigo 5° da Constituição Federal de 1988, denominada

Uma resolução de conflito que resulta em uma negociação em que as partes entendem que o resultado de um confronto traz menos vantagens do que benefícios, leva a uma solução

Para entender os problemas colocados pelo cidadão que procura o órgão público para resolvê-los, o funcionário deve se colocar no lugar do outro, sendo essa uma das regras do atendimento, presencial ou não. O nome dessa “atitude” é