Questões de Concurso Para prefeitura de guarulhos - sp

José, ocupante do cargo de fiscal de rendas, revelou para a imprensa fato de que tem ciência, em razão de suas atribuições, e que deve permanecer em segredo, visto que se trata de dado sujeito à sigilo fiscal.

Considerando a situação hipotética e as disposições da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que José

A respeito da dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

Aquele que representa por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, sabendo inocente o representado, mesmo sem dar causa à instauração de qualquer procedimento, pratica crime

Estão sujeitos à recuperação judicial e seus efeitos, inclusive suspensão dos processos executórios pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da recuperação:

Segundo a LDBEN n° 9.394/1996, a educação especial é uma modalidade da educação escolar e deve ser oferecida, preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. De acordo com o § 3° do seu artigo 58, a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de

Um aluno do 9º ano procura pela Secretaria de sua escola para verificar a possibilidade de ser dispensado das atividades de educação física alegando que não gosta de praticar esportes, que prefere os jogos de tabuleiros, como o xadrez, por exemplo. Fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96, a Assistente de Gestão Escolar age corretamente

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96, determina que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Determina ainda, que a educação básica se organize de acordo com algumas regras comuns, dentre elas, pode-se destacar:

Um Assistente, durante seu trabalho de formatação de documentos por meio do LibreOffice Writer 4.3, em sua configuração padrão e em português, pode fazer uso do ícone exibido a seguir.

Assinale a alternativa que contém o nome do ícone.

No que tange à prescrição, assinale a alternativa correta: 

Nos termos do Código Tributário Nacional é correto afirmar que o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará também e não somente:

Assinale a alternativa que contempla um crime inafiançável previsto na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Entre as medidas, estratégias e ações para preservação e conservação de documentos,

A modalidade de lançamento que ocorre com base nas informações prestadas à autoridade administrativa sobre matéria de fato, pelo sujeito passivo ou terceiro, sem efetiva participação do fisco é

Uma entidade prestadora de serviços gerais adquiriu um carro para uso em suas atividades, à vista, no valor de R$ 56.700,00. A entidade compradora contratou um caminhão cegonha no valor de R$ 3.600,00 para que o carro pudesse ser colocado em uso na cidade onde realiza suas atividades operacionais.

Sabe-se que o valor residual do carro é de R$ 5.670,00 e que a sua vida útil é de 10 anos. A entidade reconheceu, em suas demonstrações contábeis anuais,