Questões de Concurso Para prefeitura de orlândia - sp

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Q2144285
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q2144285 Legislação Federal
No ordenamento jurídico brasileiro, a garantia à população negra da efetivação da igualdade de oportunidades é viabilizada mediante o estabelecimento de ações afirmativas. Estas ações tratam de iniciativas 
Alternativas
Q2144284
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q2144284 Direito Processual Penal
No atendimento à mulher vítima de violência doméstica existem algumas providências legais a serem observadas. É previsto que no acolhimento à vítima a autoridade policial deverá:
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Q2144282
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Transporte ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q2144282 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um idoso, que tinha como fonte de renda uma aposentadoria no valor de um salário mínimo, precisava fazer uma viagem de ônibus entre dois municípios. Buscando ter assegurado seu direito à passagem gratuita, com amparo em lei, ele foi até a empresa de transporte coletivo levando sua carteira de identidade e um cadastro feito na Secretaria Estadual de Assistência Social para comprovar sua renda e garantir a gratuidade. Todavia, a funcionária da empresa informou que, apesar de ter direito a não pagar pela passagem, ele teria que pagar a tarifa de pedágio e a tarifa de utilização dos terminais rodoviários. Diante dessa situação, o idoso deverá 
Alternativas
Q2144281
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q2144281 Legislação de Trânsito
A circulação e a conduta no trânsito obedecem a normas expressamente previstas pelo legislador.O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá à seguinte disposição: 
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Q2144280
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q2144280 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No ordenamento jurídico brasileiro a proteção à criança e ao adolescente é garantida por um sistema de proteção especial. Em regra, são tutelados por Estatuto próprio os direitos 
Alternativas
Respostas
351: C
352: D
353: D
354: D
355: D
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