Questões de Concurso Para prefeitura de pereira barreto - sp

Foram encontradas 60 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2031223 Direito Administrativo
O ato discricionário e precário, dependente de licitação prévia, por meio do qual o Estado passa ao particular, eminentemente no interesse público, espaço em calçadas para a instalação de banca de revista, refere-se a
Alternativas
Q2031222 Direito Administrativo
A intervenção do Estado no domínio econômico poderá ocorrer por meio de regulação administrativa da atividade econômica.
Quando o ente público se manifesta adotando medidas como isenções fiscais, subsídios, aumentos de tributos de importação de determinados produtos, estará se manifestando na forma de
Alternativas
Q2031221 Legislação Federal
Em relação ao que dispõe a Lei Federal no 12.846/2013, que trata da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública nacional ou estrangeira, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2031220 Direito Administrativo
O serviço público deve obediência aos mesmos princípios do Direito Administrativo definidos no texto constitucional. A prestação de serviços públicos apresenta alguns princípios definidos em lei, sendo que, o também chamado princípio da adaptabilidade, que estabelece que a prestação do serviço público deve sempre ser feita dentro de técnicas mais modernas, refere-se ao princípio da
Alternativas
Q2031219 Direito Administrativo
Em relação ao tema desapropriação e conforme as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: A
44: D
45: E