A CLT, em uma de suas seções, aborda a “prevenção
da fadiga”, determinando que o peso máximo que um
empregado pode remover individualmente, de forma manual, ressalvadas as disposições especiais relativas ao
trabalho do menor e da mulher, é de
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata
da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a
obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com
instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo
certo que
“É dever do médico solicitar à gestante, durante o acompanhamento pré-natal, a realização de exame para detecção de infecção por HIV, com aconselhamento pré e
pós teste, resguardando o sigilo profissional.”
Essa determinação está contida