Questões de Concurso Para prefeitura de ribeirão preto - sp

A Resolução CNE/CP no 2/2017 afirma, em seu artigo 5o , que a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve

Assinale a alternativa coerente com a perspectiva da avaliação formativa, conforme definida no documento Indagações sobre o currículo: currículo e avaliação (BRASIL/MEC/SEB, caderno 5). 

A Lei n^o 11.645, de 10.03.2008, estabelece:

Em relação às ações de educação e disciplina, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei no 8.069/1990) estabelece nos artigos 18, 18-A e 18-B que

De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a referida lei

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, de acordo com Veiga (1996):
_______________, ao se constituir em processo democrático de decisões, preocupa-se em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que supere os conflitos, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias, rompendo com a rotina do mando impessoal e racionalizado da burocracia que permeia as relações no interior da escola, diminuindo os efeitos fragmentários da divisão do trabalho que reforça as diferenças e hierarquiza poderes de decisão.

Considerando a discussão de Ropoli (2010) sobre inclusão, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o trecho a seguir.
“A ___________ é tida sempre como __________ , generalizada e positiva em relação às demais, e sua definição provém do processo pelo qual o poder se manifesta na escola, elegendo uma identidade específica através da qual as outras identidades são avaliadas e hierarquizadas. [...] Na perspectiva da ___________ , as identidades são transitórias, instáveis, inacabadas e, portanto, os alunos não são categorizáveis, não podem ser reunidos e fixados em categorias, grupos, conjuntos, que se definem por certas características arbitrariamente escolhidas”.

Como vimos no caso, a ação docente partiu de um problema comum, que envolve a ansiedade dos estudantes nas situações de provas. Luckesi (2006) trata do uso da avaliação como disciplinamento social dos alunos em uma pedagogia do exame. A esse respeito, de acordo com o autor, é correto afirmar que

O fracasso escolar é um tema de crucial importância para a reflexão pedagógica, tendo inclusive implicações sociopolíticas. Para Libâneo (2013), a escola pública democrática deve considerar as características de sua clientela, porque

Uma criança vê o que o adulto não vê, ___________ olhos atentos e limpos para o espetáculo do mundo.
Para que as ideias se associem por meio da relação de causa, a lacuna da frase deve ser preenchida por

Conforme o disposto na Lei Municipal 3.049/20, analise as afirmativas a seguir:
I. A concessão de aposentadoria ao servidor municipal amparado no RPPS e de pensão por morte aos respectivos dependentes será assegurada, a qualquer tempo, desde que tenham sido cumpridos os requisitos para obtenção destes benefícios antes da data de vigência da Lei Complementar, observados os critérios da legislação vigente na data em que foram atendidos os requisitos para a concessão da aposentadoria ou da pensão por morte.
II. Os proventos de aposentadoria a serem concedidos ao servidor municipal amparado no RPPS e as pensões por morte devidas aos seus dependentes serão calculados e reajustados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão destes benefícios.
III. É assegurado o direito ao recebimento do benefício de aposentadoria mais favorável ao servidor municipal, desde que tenham sido implementados todos os requisitos para sua concessão, ou de pensão aos seus dependentes, calculada com base na aposentadoria voluntária que seria devida se estivesse aposentado à data do óbito.
Assinale

A respeito do que dita a Lei Municipal 1.012/2000, analise as afirmativas a seguir:
I. Os servidores públicos municipais efetivos de Ribeirão Preto, de suas Autarquias e Fundações e da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, como segurados obrigatórios da Previdência municipal, deverão se cadastrar junto ao Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto – IPM.
II. São beneficiários da previdência municipal o cônjuge, companheiro ou companheira e dependentes, na forma seguinte, entre outras: o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos e o irmão inválido.
III. Perderá a qualidade de segurado o servidor que, encontrando-se em gozo de benefício, deixar de contribuir por mais de 3 (três) meses consecutivos ou 6 (seis) meses intercalados, para o Instituto de Previdência dos Municipiários.
Assinale:

Conforme institui a Lei Municipal 3.071/21, analise as afirmativas a seguir:
I. O Assessor Técnico, subordinado diretamente ao Diretor Superintendente, integra a estrutura administrativa do IPM, em conformidade com a estrutura administrativa descrita na Lei Complementar e em seus anexos.
II. O cargo de Assessor Técnico é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Diretor Superintendente dentre os servidores ocupantes de cargo efetivo no IPM.
III. O requisito de provimento do cargo de Assessor Técnico é Ensino Superior Completo em Economia ou Direito ou Gestão Pública ou Ciências Contábeis ou Administração de Empresas, com registro na entidade de classe competente.
Assinale

De acordo com a Lei Federal 9.717/98, fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observados os critérios de que trata o artigo 1º da lei e, adicionalmente, os preceitos listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito do que instrui a Lei 8.213/91, assinale a afirmativa incorreta.

Com base na Lei 14.133/21, serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
I. os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;
II. o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;
III. o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Analise os itens acima e assinale

Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

A hipótese dos autos é de ação acidentária movida por segurado buscando o restabelecimento de seu auxílio-suplementar (concedido em virtude de lesão digital), que fora deferido judicialmente e cessado após a concessão de aposentadoria por invalidez previdenciária. O pedido não foi acolhido, em virtude da vedação legal (da legislação da data do acidente) para a acumulação das duas verbas. O autor recorre, pretendendo a reforma da decisão. Enquanto ainda não julgado o recurso, houve fato novo, consubstanciado na notícia de que a aposentadoria por invalidez (em razão de problemas psíquicos) do demandante/recorrente havia cessado.
Nesse caso,

Analise as assertivas a seguir e assinale a opção em que as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda completa o sentido da primeira.

“Substitui a vontade dos titulares dos interesses em conflito pela vontade do direito objetivo que rege a controvérsia apresentada, promovendo a pacificação individual das partes e da sociedade.”
O trecho acima trata