Questões de Concurso Para prefeitura de são bernardo do campo - sp

O proprietário de um pequeno terreno de 240 m² , inteiramente recoberto por vegetação de interesse para preservação do patrimônio natural, pretende transferir os 240 m² de potencial construtivo de seu imóvel para outro terreno, dentro da mesma macrozona. A planta genérica de valores dá ao imóvel a ser preservado o valor venal de R$ 4.000,00 por metro quadrado de terreno e de R$ 8.000,00 por metro quadrado ao terreno para o qual será transferido o potencial adicional construtivo. A zona de uso na qual se situa o imóvel a ser preservado apresenta coeficiente de aproveitamento básico 1,0, enquanto que o terreno receptor apresenta área total de 1000 m² , coeficiente de aproveitamento básico de 1,5 e máximo de 2,5. O valor do potencial construtivo a ser transferido será calculado segundo a equação
na qual ACr é a área construída a ser recebida; VTc, o valor venal do metro quadrado do terreno cedente; CAc, o coeficiente de aproveitamento básico do terreno cedente; CAr, o coeficiente de aproveitamento máximo do terreno receptor; VTr, o valor venal do metro quadrado do terreno receptor; e ATc, a área total do terreno cedente.
O direito adicional de construir do terreno receptor será de

A viabilidade técnico-financeira de determinado programa de obras públicas deverá ser avaliada em três oportunidades: na etapa de estudo de viabilidade técnico-financeira, na de contratação de obras e na de execução. Nessas três avaliações, os estudos de custos baseiam-se, respectivamente, em

Para fins de licenciamento ambiental de um subsistema de coletores tronco e emissários de esgotos sanitários, foi elaborado estudo técnico-ambiental aprofundado. Com base nesse estudo, deverá ser apresentado ao órgão competente do SISNAMA um documento mais sucinto, em linguagem acessível e adequada a sua compreensão, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação. Esse documento mais sucinto é denominado

No processo de produção e consumo do espaço urbano, em especial em projetos de renovação e requalificação urbana, há o permanente risco – quando não a intenção, declarada ou não, por parte de seus promotores – de substituição das populações moradoras de áreas centrais ambientalmente degradadas, após recuperadas, por outras de maior renda. Esse efeito remete ao conceito de

A macrodrenagem da Região Metropolitana de São Paulo vem sendo planejada de modo a evitar o agravamento de inundações no baixo curso dos rios, em especial na calha do Tietê, causado por obras de canalização em afluentes, que aumentam o volume de água afluente por unidade de tempo e reduz o tempo de concentração das cheias. Essa forma de planejar a macrodrenagem metropolitana, regulando as relações entre o Tietê e seus afluentes, baseia-se no conceito de

Uma região metropolitana estruturou seu transporte público segundo uma hierarquia que compreende uma malha estrutural principal formada por metrô e ferrovias e uma malha de corredores de ônibus do tipo BRT. A partir dessa malha principal, linhas de ônibus conectam paradas do sistema principal aos bairros. Esse sistema será analisado a partir da capacidade das diferentes soluções (medida em passageiros por hora), sua flexibilidade (possibilidade de se fazerem alterações ao longo do tempo e de se adaptar a diferentes situações geométricas, de uso, etc.), velocidade média e parâmetros econômico-financeiros. Considerando-se uma progressão do sistema mais regional ao mais local, é correto afirmar que é crescente

Uma via urbana apresenta dois trechos de declividades diferentes em seu greide, requerendo uma curva de concordância vertical. É correto afirmar que a concordância vertical entre os trechos será executada por meio de

Em um terreno situado no município de São Bernardo do Campo, em região de domínio da Mata Atlântica, observa-se a presença de fragmentos florestais em estágio médio de regeneração. Para a implantação de um determinado projeto público, identificou-se a necessidade de supressão e manejo de espécies arbóreas pioneiras nativas, que deverão ser identificadas e quantificadas. Para tal, serão consideradas espécies arbóreas pioneiras nativas, entre outras:

Considerem-se os pontos A, B, C e D, na planta topográfica a seguir.

É correto afirmar que

Um programa de construções públicas de um município brasileiro, compreendendo várias obras em vários locais da cidade, prevê que sejam colocados nos novos edifícios batentes e portas feitos de madeira maciça, de origem nativa, os quais deverão ser armazenados em um almoxarifado central e transportados para o local de cada obra. Essa atividade deverá ter sua conformidade legal fiscalizada pela Prefeitura, com apoio de sistema eletrônico disponibilizado pelo IBAMA. Pela normatização ambiental vigente, a fiscalização dessas atividades de armazenamento e transporte requer que os componentes de madeira nativa disponham de

Uma área de próprio municipal foi objeto de permissão de uso a terceiros para uso legalmente previsto. Durante o processo de preparação do terreno, foram identificadas ocorrências de áreas contaminadas. As normas para aprovação e execução de movimento de terra no município de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.398/2015) estabelecem expressamente que as obras necessárias ao saneamento do terreno deverão ser executadas

A altura H de um determinado prédio residencial, para fins de cálculo de afastamentos necessários para insolação, iluminação e ventilação de dormitórios e salas, é de 24,00 m. Segundo o Código Sanitário (Decreto Estadual nº 12.342/1978), para garantir insolação, iluminação e ventilação adequadas,

Segundo a Lei de Parcelamento do Solo de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.222/12), áreas não edificáveis de preservação permanente, em especial ao longo das águas correntes e dormentes e ao redor das nascentes,

Do ponto de vista do direito à moradia, a legislação aplicável determina que

É correto afirmar que, do ponto de vista da regularização da situação, essa favela

Segundo o Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, a Macrozona Urbana Consolidada – MUC se divide em

Com relação ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos, a Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo prevê que o município

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de

Sobre as infrações de trânsito, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Maria, agente público competente, diante de uma infração prevista na legislação de trânsito, lavrou auto de infração contendo a tipificação da infração, os caracteres da placa de identificação do veículo e a identificação do agente autuador. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.