Pedro saiu de uma festa com sua namorada Elvira (viviam
juntos), e no caminho se desentendeu, passando a chamá-la de
prostituta, terminando por agredi-la com um tapa, causando-lhe
lesão corporal comprovada através do competente exame de
corpo de delito. Considerando essa situação hipotética e nos
termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da
Penha) e alterações, marque a alternativa correta.
Dioni estudou, mas tem dúvidas acerca da autorização para plantio de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas
ou produzidas drogas, e, dos crimes, tudo nos termos da lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei de drogas). Face ao exposto,
marque a alternativa correta.
Saimon é funcionário público estadual e cometeu crime
previsto na Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013 (define
organização criminosa, dispõe sobre investigação criminal,
os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e
o procedimento criminal, altera o código penal e revoga a lei
nº 9034/95, e dá outras providências). Deseja ser colaborador.
Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta nos
termos da dita lei.
A Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014,
dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais,
incumbindo-lhes a função de proteção municipal preventiva,
ressalvadas as competências da União, dos Estados e do
Distrito Federal. Assim, sendo, marque a alternativa correta, nos
termos dessa lei federal.
A Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor
ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Assinale a
alternativa correta, nos termos da lei citada.