Q1997499Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Orgânica do Município de São
Roque (SP), assinale a alternativa correta sobre os
requisitos para submissão de questão de relevante
interesse do Município a plebiscito:
Q1997497Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São
Roque (SP), é correto afirmar que a cassação ou a
extinção do mandato do Vereador tem como
consequência a:
Q1997496Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 23/2003 do
Município de São Roque (SP), nas transmissões
realizadas por termo judicial, em virtude de sentença
judicial, o imposto será pago dentro de:
Q1997495Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 23/2003 do
Município de São Roque (SP), é correto afirmar que o
imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer
título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou
acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua
aquisição, deve ser pago mediante: