Questões de Concurso Para prefeitura de sertãozinho - sp

Assistência social, saúde, educação, segurança alimentar, trabalho e habitação, como políticas públicas, estão entre as áreas que precisam integrar o atendimento à população em situação de rua, juntamente com os esforços da sociedade civil. De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto n^o 7053/2009 – art. 8^o ), o padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário deverá observar limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente

Qualquer política que vise reforçar o papel da família na provisão social tem que considerar as novas estruturas familiares, compreendidas como síntese de múltiplas determinações sócio-históricas, econômicas e culturais. Deve considerar também os reflexos que as famílias sofrem em razão das contradições da sociedade capitalista e das imposições do neoliberalismo às políticas públicas estatais. No que se refere à intervenção profissional, é estratégico evidenciar a ideologia que fundamenta essa política, bem como as possibilidades de contribuição do grupo familiar. Nessa perspectiva, a revalorização da família na política de assistência social pode significar a

A operacionalização da assistência social em rede, com base no território, constitui um dos eixos estruturantes da Política Nacional de Assistência Social. No Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o princípio da territorialização da rede socioassistencial baseia-se na oferta capilar de serviços e na sua localização nos territórios com incidência de vulnerabilidades e riscos sociais e pessoais para a população, a partir da lógica da proximidade do cidadão. O SUAS incorpora uma noção ampliada de território, compreendido como o terreno das políticas públicas, no qual se expressam as manifestações da questão social. Trata-se de uma concepção de território que ultrapassa a dimensão geográfica, sendo entendido como resultado da interação entre os homens e

Um modelo de proteção social não contributiva resulta não só de implantação de novos programas de governo, mas de mudanças efetivas baseadas na noção de cidadão usuário de seus direitos e na primazia da responsabilidade do Estado. A proteção social é um sistema público e as ações neste campo envolvem a política de assistência social, que tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Na perspectiva de constituição desse sistema público voltado para a garantia de condições dignas de vida, as relações entre os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com outras políticas do campo social e econômico deve ser de

A assistência social é uma política social pública, como o são a saúde, a previdência, a educação, significando portanto, ação coletiva que tem por função concretizar direitos sociais demandados pela sociedade e previstos nas leis. Por meio das políticas públicas são formulados e desenvolvidos os programas de distribuição de bens e serviços, regulados e providos pelo Estado, com a participação e o controle da sociedade. A assistência social, como uma das políticas da Seguridade Social brasileira, compõe a rede de proteção social, juntamente com a saúde e a previdência, não estando dissociada das demais políticas socioeconômicas e muito menos agiria para desmantelá-las, como quer a ideologia liberal com a sua proposta de