Questões de Concurso Para prefeitura de sertãozinho - sp

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Q2250203 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito dos Conselhos Municipais, a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho estabelece que 
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Q2250202 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 320/2016 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho), suponha que a autoridade instauradora do processo administrativo, no curso da apuração de irregularidade cometida por servidor, constate, comprovadamente, que a manutenção do servidor no cargo possa trazer prejuízo ao desenvolvimento dos trabalhos de apuração. Nessa situação hipotética, a referida autoridade poderá
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Q2250201 Direito do Consumidor
Constitui prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor:
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Q2250200 Direito do Consumidor
Sobre banco de dados e cadastro de consumidores, assinale a alternativa correta.
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Q2250199 Direito do Consumidor
Sobre o conceito de consumidor e fornecedor, assinale a alternativa correta.
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Q2250198 Direito do Consumidor
Acerca do tema da litispendência e efeitos da coisa julgada do processo relativo a direitos difusos e coletivos sobre as demandas individuais, assinale a alternativa correta. 
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Q2250197 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. 
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Q2250196 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.
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Q2250195 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que representa entendimento já sumulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
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Q2250194 Direito Ambiental
Em matéria ambiental, considerando os posicionamentos sumulados pelo STJ, é correto afirmar:
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Q2250193 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza – SNUC, dispondo conceitos importantes. Considerando a referida legislação, é correto afirmar que: 
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Q2250192 Direito Ambiental
A água, bem de domínio público, recurso natural limitado, dotado de valor econômico e vital à existência humana, demanda gestão consciente. À Luz da Lei Federal nº 9.433 de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta. 
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Q2250191 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente disposta na Lei Federal nº 6.938 de 1981 estabelece, em relação aos Municípios, que
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Q2250190 Direito Constitucional
A observância pelo legislador ao eleger os riscos e as contingência sociais a serem cobertos, com base nas disponibilidades econômicas-financeiras do sistema, e a serem definidos em lei orçamentária consiste na obediência ao princípio norteador da Seguridade Social denominado
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Q2250187 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta, de acordo com matéria sumulada pelo STF/STJ.
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Q2250186 Direito Processual do Trabalho
No Tribunal Superior do Trabalho, das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, caberá:
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Q2250185 Direito Processual do Trabalho
Acerca do processo do trabalho, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST, é correto afirmar:
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Q2250184 Direito do Trabalho
Segundo a CLT, sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta.
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Q2250183 Direito do Trabalho
Relativamente à responsabilidade da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada prestadora de serviço, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência sumulada do TST.
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Q2250182 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito às transferências voluntárias, é correto afirmar que
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Respostas
1: E
2: A
3: C
4: D
5: B
6: E
7: D
8: E
9: D
10: A
11: B
12: D
13: C
14: D
15: C
16: A
17: D
18: B
19: C
20: C