São vários os espaços destinados ao exercício do controle so...

Alternativa correta: D - democrática.

A questão aborda o conceito de controle social, que é uma maneira pela qual os cidadãos e organizações da sociedade civil podem participar e exercer influência nas políticas públicas e na gestão da administração pública. O controle social é um elemento fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública, e é essencial para a consolidação de um estado democrático.

Os Conselhos Tutelares e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são exemplos de instrumentos de controle social que são obrigatórios e diretamente relacionados à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Além desses, existem outros órgãos e instituições como o Ministério Público e o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), que, embora tenham funções específicas, também atuam como mecanismos de controle social ao defender os direitos dos cidadãos e fiscalizar a atuação do poder público.

O estabelecimento de conselhos em diferentes níveis (municipal, estadual e federal) e áreas (saúde, educação, assistência social, entre outros) promove a descentralização do poder e fomenta a participação popular, permitindo que a sociedade civil organize-se e tenha voz ativa nas decisões que afetam a vida em comunidade. Esse processo contribui para a construção de uma esfera pública democrática, na qual há pluralidade de opiniões e equidade na representação de diferentes segmentos da população.

A resposta correta é a alternativa D - democrática, pois é a qualificação que melhor expressa o resultado da criação e do fortalecimento dos conselhos como espaços de participação coletiva, em que a população pode exercer sua cidadania e influenciar diretamente na gestão pública, refletindo os princípios básicos da democracia.

Democrática