Questões de Concurso
Para tcu
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A matriz BASICO, uma metodologia usada como ferramenta de análise e melhoria de processos, permite que se priorizem as alternativas de solução com base na relação custo × benefício × exeqüibilidade.
O mapeamento dos processos deve ser detalhado até o nível estratégico de diretorias, de modo a permitir sua perfeita compreensão e a obtenção satisfatória de produtos e serviços, objetivos e resultados dos processos.
O diagrama de Ishikawa é uma ferramenta de análise e melhoria de processos restrita à identificação dos problemas existentes nos processos.
O mapeamento de processos envolve a identificação e a visualização dos quatro elementos essenciais dos processos de trabalho, que são fornecedor, entrada, saída e cliente.
A demonstração financeira do fluxo de caixa elaborada pelo método indireto deve especificar os fluxos das operações nas seguintes classes: juros e impostos pagos, recebimentos de clientes e pagamentos a empregados e fornecedores.
Em sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos.
A revisão do processo administrativo disciplinar é cabível quando se apresentarem novos fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação das penalidades aplicadas, podendo ocorrer de ofício ou a pedido, a qualquer tempo.
Não se verifica litispendência se, em uma ação, a parte autora é sindicato, substituindo servidores individualizados, e, na outra, os autores estão demandando individualmente, embora idênticos a causa de pedir e o pedido.
O sistema processual civil brasileiro, a partir da reforma de 2001, deixou de adotar o processo legal fechado, passando a admitir o ingresso de terceiros na relação processual entre autor e réu sem que haja interesse jurídico daqueles na solução da lide, seguindo a orientação do direito norteamericano. Assim, qualquer pessoa que se intitule amicus curiae pode, sob tal designação, ingressar no feito, excetuadas as hipóteses em que o processo corre em segredo de justiça.
Os bens dominiais ou do patrimônio disponível podem ser afetados a uma utilidade pública, por ato administrativo ou por lei.
O contrato de concessão é ajuste de direito administrativo, bilateral, oneroso e comutativo, mas não possui caráter intuitu personae.
O processo disciplinar pode ser revisto de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificarem a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Os requisitos do serviço público identificam-se com o conteúdo dos princípios da permanência ou continuidade, da generalidade, da eficiência, da modicidade e da cortesia.
Os fundos especiais da União terão normas particulares de controle, pois suas receitas são vinculadas a determinados objetivos e serviços, mas não serão submetidos à tomada de contas pelo TCU.
O controle interno realizado pelo Poder Executivo será feito sem prejuízo das atribuições do TCU, devendo o Poder Legislativo, na realização do controle externo da execução orçamentária, verificar a probidade da administração e o cumprimento da lei orçamentária.
Suponha-se que, no exame do balanço patrimonial de um ente público, tenha sido verificado que o quociente da situação financeira — ativo financeiro/passivo financeiro —, na data de encerramento do exercício, era igual a 0,8. Nessa situação, é correto concluir que as disponibilidades, acrescidas aos valores recebíveis a curto prazo, não são suficientes para quitar as obrigações de curto prazo, e que, nos termos da legislação vigente, essa insuficiência deve ser deduzida na primeira abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação no exercício seguinte.
As prioridades e metas físicas da administração pública federal para o exercício de 2008 correspondem às ações constantes do Anexo I, de metas e prioridades, conforme artigo 4.º da LDO/2008, as quais devem constar do projeto de lei orçamentária. Em pareceres prévios sobre as contas de governo, relativos aos últimos exercícios, foram freqüentes as críticas do TCU relacionadas à perda de efetividade do anexo de metas e prioridades da administração pública federal. O tribunal questionou a real função desse anexo e pôs em xeque a adequação de vinculação e obrigatoriedade entre as ações dos principais instrumentos de planejamento e orçamento.
Com base nessa situação hipotética e à luz das teorias motivacionais, julgue o item a seguir, que se referem a medidas que permitem o alcance desses resultados positivos.
Podem ter sido definidas metas individuais a partir de estudo realizado acerca do desempenho de cada empregado, incluindo-se uma expectativa de resultado um pouco maior que a até então apresentada pelo empregado.
As metas individuais podem ter sido ampliadas indistintamente e o foco da administração ter sido a definição de estratégias de punição para aqueles que não alcançassem os resultados esperados.
Em face da autonomia administrativa conferida pela Constituição, o TCU tem competência para fixar, por meio de resolução de seu Plenário, os vencimentos dos ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal.