Questões de Concurso Para prefeitura de tatuí - sp
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I. A fiscalização sanitária abrangerá especialmente a higiene e a limpeza das vias publicas das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos onde se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios e dos estábulos cocheiras e pocilgas.
II. Em cada inspeção em que for verificada irregularidade, apresentará o funcionário competente um relatório circunstanciado, sugerindo medidas ou solicitando providências a bem da higiene pública.
III. A Prefeitura tomará as providências cabíveis ao caso, quando o mesmo for da alçada do governo municipal ou remetera copia do relatório às autoridades federais ou estaduais competentes, quando as providências necessárias forem da alçada das mesmas.
Assinale a alternativa correta:
( ) Dia, mês, ano, local e hora em que foi emitido.
( ) O nome de quem lavrou e nome das testemunhas.
( ) Nome, profissão, idade, estado civil e residência do infrator.
( ) A assinatura de quem lavrou, do infrator e de quatro testemunhas.
( ) No Auto de Infração, não se relata a infração.
A alternativa que contem a sequência correta é:
( ) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.
( ) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração.
( ) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis.
( ) Será considerado infrator apenas aquele que não autuar, quando tiver conhecimento da infração.
Estão corretas as afirmativas em: