Questões de Concurso Para prefeitura de valinhos - sp

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Q1047508 Direito Constitucional
A ação constitucional que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, denomina-se
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Q1047507 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.
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Q1047505 Direito Constitucional
Segundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas, conforme dispuser a lei,
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Q1047504 Direitos Humanos
Nos termos do que dispõe a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se através de eleições honestas, sendo realizada por meio
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Q1047503 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na hipótese de um idoso enfermo, impossibilitado de se locomover, necessitar de laudo de saúde perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o exercício de seus direitos sociais, o Estatuto do idoso estabelece que o idoso
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Respostas
551: D
552: C
553: E
554: B
555: B