Questões de Concurso Para prefeitura de aracaju - se

Ainda com relação ao texto CB1A07, considere que, como forma de enfrentar a queda de faturamento decorrente da pandemia, a pousada Boa Estadia tenha realizado investimentos no total de R$ 10.000 no mês de julho para adaptação de suas instalações e compra de equipamentos, tendo verificado um aumento de R$ 5.000 e de R$ 15.000 nos faturamentos dos meses subsequentes, respectivamente. Assim, a taxa interna de retorno associada a esse fluxo de caixa marginal foi 

Considere que, no texto CB1A07, a pousada Boa Estadia, apesar de seus esforços para conter o impacto da pandemia em seu fluxo de caixa, tenha visto seu faturamento despencar 20% no primeiro mês, 30% no segundo e 40% no terceiro, com leve recuperação de 10% no quarto mês, sempre em relação ao mês anterior, após as autoridades relaxarem um pouco as regras de isolamento. Nesse caso, a queda acumulada no faturamento no período considerado, em comparação com aquele pré-pandemia, foi 

No texto CB1A07, caso Cláudio optasse por aplicar seu dinheiro em 9 de março de 2020, de modo a obter, em 9 de outubro de 2020, o valor suficiente para pagar os serviços da pousada Boa Estadia, sem desconto, em aplicação com rentabilidade mensal composta de 5%, o valor a ser aplicado, assumindo-se 1,05⁷ = 1,41, deveria ser

No texto CB1A07, a taxa mensal de desconto racional simples obtida por Cláudio foi 

Um modelo de regressão linear simples na forma y = ax + b + , no qual  representa o erro aleatório com média nula e variância constante, foi ajustado para um conjunto de dados no qual as médias aritméticas das variáveis y e x são, respectivamente,  = 10 e  = 5. Pelo método dos mínimos quadrados ordinários, se a estimativa do intercepto (coeficiente b) for igual a 20, então a estimativa do coeficiente angular a proporcionada por esse mesmo método deverá ser igual a 

Considere que X₁, ..., X₁₀₀ represente uma amostra aleatória simples de tamanho 100, com reposição, retirada de uma população normal com média desconhecida M e desvio padrão igual a 9. Se X = X₁, ..., X_{100 / 100} denota a média amostral, então a quantidade X - M segue uma distribuição normal com média nula e desvio padrão igual a

Considere dois eventos A e B contidos em determinado espaço amostral tal que A⊆B. Se as probabilidades de ocorrências desses eventos e de seus eventos complementares forem P(A) = 0,3, P(B) = 0,7, P = 0,7 e P = 0,3, então

A tabela apresentada mostra as frequências absolutas das observações de uma variável X em uma amostra de tamanho igual a 200. Nesse caso, se M0 representa a moda dessa amostra, M_D, a mediana amostral, e M_E, a média amostral, então o produto M₀ x M_D xM_E será igual a 

A Lei n.º 8.072/1990 considera crime hediondo  

Auditor fiscal que exige tributo que sabe ser indevido pratica o crime de

A omissão de declaração que deveria constar em documento, com a intenção de prejudicar direito de outrem, caracteriza 

Em ação penal iniciada em razão da prática do crime de sonegação fiscal, o juiz reconheceu a presença dos elementos do tipo penal, entretanto absolveu o réu por entender que ficou provado que aquele não tinha condições de arcar com todas as dívidas e, por isso, optou pela quitação das dívidas trabalhistas em detrimento das tributárias.
Nessa situação hipotética, o juiz reconheceu

No direito penal brasileiro, a retroatividade de lei nova que deixa de considerar um fato como criminoso

Caso tramite no Congresso Nacional emenda constitucional incompatível com dispositivos constitucionais que disciplinam o processo legislativo, a competência para impetrar mandado de segurança acerca do assunto no Supremo Tribunal Federal será somente 

Lei municipal que fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no âmbito do município será considerada

    O governo federal repassou recursos financeiros para determinado município, visando atender a uma necessidade de saúde local, mas, por ato de corrupção, o prefeito desviou parte desses valores, tendo cometido crime federal.
Nessa situação hipotética, o prefeito será processado e julgado originariamente

Lei de iniciativa do Poder Executivo federal que estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada, estará instituindo

Considere as seguintes previsões da Constituição Federal de 1988.
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;" [...] Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6.º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. [...] § 4.º A lei definirá as hipóteses em que as contribuições incidirão uma única vez.

Quanto à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que o inciso XIII do art. 5.º e o § 4.º do art. 149 da Constituição Federal de 1988 são, respectivamente, normas constitucionais de eficácia 

    Após regular processo licitatório, determinado ente federativo estadual delegou a execução de um serviço público uti singuli a uma empresa. Embora a empresa estivesse cumprindo regularmente os termos do contrato, o ente federativo decidiu retomar a execução do serviço público, sob o fundamento de interesse público. Para tanto, houve o prévio pagamento de indenização à empresa e a edição de lei autorizativa específica.

Nessa situação hipotética, a retomada da execução do serviço público pelo ente federado configura

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens.

I O caso fortuito e a força maior são causas que excluem a responsabilidade civil do Estado.
II Particular pode propor ação de indenização contra um servidor público que, no exercício da sua função pública, dolosamente lhe tenha causado prejuízo, dada a sua legitimidade passiva.
III O Brasil adota a teoria do risco administrativo, segundo a qual o prejudicado deve identificar a conduta culposa do agente público para lhe imputar a responsabilização.

Assinale a opção correta.