Questões de Concurso Para tj-rr

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Q255004
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255004 Direito Administrativo
Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.

Consórcio formado por municípios para preservar rio que abastece a população da região constitui exemplo de associação pública.

Alternativas
Q255003
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255003 Direito Civil
Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro, julgue os itens seguintes.

As obrigações pertinentes a contrato celebrado em território ficto brasileiro regem-se pelas normas brasileiras.

Alternativas
Q255002
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255002 Direito Civil
Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro, julgue os itens seguintes.

A vacatio legis de uma lei, em regra, é de um ano, a contar da publicação da norma.

Alternativas
Q255001
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255001 Direito Civil
Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro, julgue os itens seguintes.

Sentença proferida no estrangeiro gera efeitos no território brasileiro tão logo seja aprovada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Alternativas
Q255000
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255000 Direito Civil
Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro, julgue os itens seguintes.

A interpretação sistemática de uma norma implica a adequação da lei ao contexto da sociedade e aos fatos sociais.

Alternativas
Respostas
596: C
597: C
598: E
599: E
600: E
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