Questões de Concurso Para prefeitura de são cristóvão - se
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No caso hipotético acima e de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, o agente autuante deverá
No caso hipotético precedente e de acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena restritiva de direito adequada é
Internet: <www.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que, na estrutura do SISNAMA, o ICMBIO é um órgão
Com base nessa situação hipotética, caso João tenha estudado a Lei n.º 6.902/1981, entenderá que, nas mencionadas áreas,