Questões de Concurso Para prefeitura de palmeirante - to
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Assinale a assertiva que de acordo com a Lei N° 9.503/1997 NÃO é um objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO.
Com base na Lei Federal N° 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
Assinale a assertiva que está em desacordo com a Lei Federal N° 8.069/1990.
De acordo com a Lei Federal N° 8.069/1990, assinale a assertiva INCORRETA.