Questões de Concurso Para pge-sp

Foram encontradas 510 questões

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Q288699
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q288699 Direito Constitucional
A medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional perde a eficácia, com efeitos desde a data de sua
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Q288698
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q288698 Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual que
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Q56524
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Recurso de revista ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56524 Direito Processual do Trabalho
O recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho em julgamento de agravo de petição
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Q56522
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56522 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei Federal nº 8.069/90,
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Q56521
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56521 Direito Processual Civil - CPC 1973
A intervenção custos legis do Ministério Público na ação civil pública é
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Respostas
301: C
302: B
303: B
304: E
305: D
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