Questões de Concurso Para mpe-ce
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O advogado de Marta na demanda poderá renunciar ao
mandato a qualquer tempo, sem a necessidade de comunicação
da renúncia à mandante, já que tal medida pode ser realizada
por meio judicial.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma vez que o imóvel se situa em dois estados, a competência
territorial do juízo, prevento, se estenderá sobre a totalidade
do imóvel.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Marta necessita do consentimento de Marcelo para iniciar
a ação judicial.
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família.
Na hipótese de Renato comprovadamente deixar o filho em
abandono, ato judicial determinará a perda do poder familiar.
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família.
Caso o casal se divorcie e Helena contraia outro casamento,
o novo vínculo importará restrições aos direitos e deveres
de Helena em relação ao seu filho.