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Considere as assertivas abaixo a respeito da aquisição e renovação de arma de fogo de uso permitido:
I. Ter no mínimo 21 anos, declarar efetiva necessidade e apresentar cópia simples da carteira de identidade.
II. Comprovar apenas no pedido de aquisição e na primeira renovação do registro, idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
III. Comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado.
Para a aquisição e renovação, está correto o que se
afirma APENAS em
I. cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no Brasil;
II. informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios;
III. apreender armas de fogo ilegais, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
É correto o que consta em
A respeito de atos de comunicação, julgue o item seguinte.
Em comunicações dirigidas aos chefes de poder, no âmbito
federal, deve-se utilizar o vocativo Excelentíssimo Senhor,
seguido do cargo respectivo.
A respeito de atos de comunicação, julgue o item seguinte.
Quando uma correspondência é dirigida a autoridade religiosa,
o ato de comunicação adequado é o memorando e o tratamento
correto é Vossa Magnificência.
Com relação aos procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.
Adjudicação é o ato administrativo pelo qual a autoridade
competente confirma o julgamento das propostas e dos demais
atos praticados na licitação após verificação da satisfação dos
requisitos de qualificação jurídica.
Com relação aos procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.
O processo de licitação inicia-se com a solicitação interna de
aquisição/contratação do requisitante e termina quando é
cumprido o objeto de contratação pelo fornecedor.
No que se refere à alienação de bens e materiais de consumo, julgue o item subsecutivo.
Um imóvel que não seja mais de interesse do BCB deverá ser
alienado, por meio de leilão, desde que haja prévia
desafetação.
Com relação à função dos bancos centrais como executores da política cambial, bem como no que diz respeito à administração das reservas internacionais, julgue o item subsequente.
No regime de câmbio fixo com mobilidade internacional de
capital, o banco central possui liberdade para definir a oferta
de moeda, a taxa básica de juros e o volume de reservas
internacionais.
A respeito da execução da política monetária, que é uma das principais funções dos bancos centrais, julgue o item a seguir.
O BCB realiza operações de mercado aberto com instituições
financeiras previamente credenciadas (dealers), por meio da
compra e venda de títulos de sua própria emissão, para regular
a liquidez do sistema bancário e a taxa básica de juros.
Considerando as funções do BCB, julgue o item abaixo.
O Banco do Brasil divide com o BCB a função de emissão de
papel moeda.
Considerando as funções do BCB, julgue o item abaixo.
O Banco do Brasil é a única instituição custodiante de
numerário contratada pelo BCB para a atividade de provimento
de meio circulante.
No SFN, além dos órgãos normativos, das entidades supervisoras e dos operadores, existem outras instituições e sistemas que exercem funções importantes. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
No Conselho de Recursos do SFN (CRSFN) — órgão
integrante da estrutura do Ministério da Fazenda —, a
Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de
Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias
(ANCORD) atua como entidade de classe titular e a
Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC)
atua como entidade suplente.
Acerca das entidades operadoras do SFN, julgue o item.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,
vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, tem por objetivo o apoio a
empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do
país.
A respeito da estrutura e organização do BCB, julgue o item seguinte.
Os recursos dos processos administrativos punitivos
instaurados pelo BCB são encaminhados pelo Departamento de
Controle e Análise de Processos Administrativos Punitivos
(DECAP) ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro
Nacional (CRSFN) e ao ministro de Estado da Fazenda,
observadas as respectivas competências.
Considerando a perspectiva histórica da função de banqueiro central no Brasil, julgue o item que se segue.
Com o advento da LRF, a utilização de recursos públicos para
socorro a instituições financeiras ficou proibida.
Em relação ao papel e ao funcionamento dos bancos centrais em perspectiva histórica, julgue o item a seguir.
No Brasil, com a criação da SUMOC, o BB perdeu
completamente suas funções de banco central.
O servidor público que elaborou o projeto de construção da infraestrutura logística do novo prédio de uma organização pública poderá, posteriormente, atuar como consultor, fiscalizando a execução da licitação, a serviço da administração interessada.
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