Questões de Concurso Para dpe-pi
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Q70574
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção de Haia, ocorre adoção internacional quando uma criança com residência habitual em um Estado - de origem - for deslocada para outro Estado - de destino. O deslocamento da criança pode ocorrer tanto após sua adoção no Estado de origem por pessoa ou cônjuges residentes habitualmente no Estado de acolhida, quanto para que a adoção seja realizada no Estado de acolhida ou no Estado de origem. Nesse sentido, para adotar criança brasileira, o estrangeiro deve
Q70562
Direito Urbanístico
A respeito do SNHIS, assinale a opção correta.
Q70555
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme amplo entendimento doutrinário e jurisprudencial, o prazo de trinta dias, previsto no art. 806 do CPC, para a propositura da ação principal só se aplica às cautelares que importem em restrição de direitos. Logo, as medidas que estarão livres desse prazo decadencial incluem
Q70511
Direito Administrativo
Com referência aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Q70504
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos políticos e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
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