Questões de Concurso Para pc-rj
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Trata-se do princípio da:
De acordo com a tipologia da Lei nº 8.429/1992, Mário cometeu ato de improbidade administrativa que:
Diante das especificidades narradas, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida ocorrerá mediante:
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, a pretensão indenizatória:
Inconformado com sua eliminação do concurso público, João deve impetrar mandado de segurança em face do: