Questões de Concurso
Para mpo
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Na atualidade, o custo de implantação e geração de energia solar obtida mediante painéis fotovoltaicos é aproximadamente igual aos custos das fontes convencionais.
Entre os países que optam pela expansão da matriz energética de origem hidrelétrica — fonte de energia renovável —, citam-se o Canadá, a Noruega, a China e a França.
São exemplos de fontes de energia renovável: energia hidrelétrica, solar, eólica e geotérmica, bem como a proveniente de gás natural e de biomassa.
A apresentação prévia de contrato de combustível não constitui condição indispensável para uma usina termelétrica participar de leilão público de energia, podendo o referido documento ser entregue após o início do fornecimento de energia elétrica às distribuidoras.
Em processo de outorga, a ANEEL deve analisar, em relação à capacidade de geração de energia e às condições de operação das usinas termelétricas, os seguintes aspectos: disponibilidade de combustível, quando pertinente; capacidade instalada; e condições de acesso às instalações de transmissão e distribuição, incluindo-se conexão e uso.
A oferta interna de energia elétrica por fonte hidráulica representa mais de 60% da energia elétrica global produzida no Brasil.
Compete à ANEEL a elaboração técnica do balanço energético nacional de acordo com os dados dos agentes do setor, e ao MME cabem a elaboração final e a publicação desse documento.
A região brasileira mais propícia à geração de energia eólica é a região Nordeste, seguida das regiões Sudeste e Sul.
As novas tecnologias para a geração de energia eólica, que propiciam o aproveitamento da ampla disponibilidade de ventos de algumas regiões brasileiras e o emprego de novos tipos de materiais, favorecem o alcance da capacidade de produção de energia em índices superiores a 55%.
Na CCEE, o sistema de registro de contratos de compra e venda de energia é realizado pelo sistema de inserção de dados (SINERCOM), cabendo à própria CCEE a execução mensal do registro desses contratos.
A CCEE, pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, possui conselho de administração cujos membros são indicados e votados pelos próprios agentes de geração, distribuição e comercialização de energia elétrica, bem como por consumidores livres que integram a CCEE.
Caso o poder concedente decrete o racionamento de energia elétrica em determinada região brasileira, os volumes de todos os contratos na modalidade quantidade de energia do ambiente de contratação regulada registrados na CCEE e cujos compradores estejam localizados nessa região deverão ser ajustados na mesma proporção da redução de consumo verificada.
A definição da garantia física de uma usina hidrelétrica é realizada pela ANEEL, após aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME), devendo-se considerar, nessa estimativa, a repartição do ganho de garantia física do sistema no qual a usina esteja inserida, cujo fator de rateio deve ser proporcional à potência instalada.
Para as concessões assinadas até 11/12/2003, estipulou-se o limite de trinta e cinco anos para a amortização dos investimentos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, por mais de uma vez, mediante a comprovação de exclusiva utilidade pública do serviço à sociedade.
Para fins de produção independente, o aproveitamento do potencial hidráulico ocorrerá tanto sob a forma de concessão de uso do bem público como sob a de serviço público de energia.
Estarão aptos a obter novas concessões relativas a usinas hidrelétricas os agentes que participarem dos leilões públicos, oferecerem a menor tarifa às distribuidoras e assinarem contratos com todas as distribuidoras que entrarem no leilão como compradoras de energia.
Empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente que participe de mecanismo de realocação de energia (MRE) poderá ser excluído desse mecanismo, caso a geração média real de energia não alcance, em relação à sua garantia física, os índices estipulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Para a obtenção da outorga de autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de pequena central hidrelétrica, o agente deverá apresentar a garantia de fiel cumprimento, no valor de 5% do investimento, equivalente a R$ 5.000,00/kW instalado, de acordo com potência do projeto básico aprovado.
Caso dois ou mais interessados concorram a um mesmo aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de pequena central hidrelétrica, devem ser utilizados os seguintes critérios para a seleção e hierarquização dos concorrentes, nesta ordem: interessado cujo projeto básico esteja em condições de obter o aceite dentro dos prazos estabelecidos; interessado que tenha sido o responsável pela elaboração do respectivo estudo de inventário; e interessado que seja proprietário da maior área a ser atingida pelo reservatório do referido aproveitamento.