Questões de Concurso Para mpo
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Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.
A reconstrução, reparação, correção, remoção ou substituição
de serviços exigida pelo contratado e às suas expensas, no total
ou em parte, durante a execução do contrato, deve ser
prescindida do laudo de vistoria.
Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.
No recebimento definitivo, a tarefa da fiscalização ou do
acompanhamento por parte do órgão refere-se à verificação
dos vícios, dos defeitos ou das incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados.
Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.
A prática usual do recebimento definitivo da obra será
realizada por servidor ou comissão designada, mediante
termo circunstanciado, assinado pelas partes em até noventa
dias da comunicação escrita do contratado.
Em razão de urgência da administração, o responsável contratado pela administração para acompanhar e fiscalizar o contrato poderá dispensar o recebimento provisório da obra.
Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.
Para edificações públicas, a expedição da carta de habite-se
poderá ser dispensada.