Questões de Concurso Para sefaz-sp

O estatuto social da Cia. Amarilis prevê direito à participação nos lucros de empregados, administradores e as debêntures emitidas, a base de 10% cada uma. Em um determinado período, o valor do Lucro após o Imposto de Renda e Contribuições foi de R$ 1.500.000,00 e, no mesmo período, a empresa apresenta um saldo de prejuízos acumulados no valor de R$ 450.000,00. Com base nessas informações e de acordo com o estabelecido no artigo 187 da Lei n^o 6.404/76, é correto afirmar que, nesse período,

São classificados como Resultados não Operacionais:

Em relação à lei complementar e às resoluções do Senado, é correto afirmar:

De acordo com o princípio constitucional da anterioridade, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. O referido princípio tributário NÃO se aplica aos impostos sobre

Os tratados e convenções internacionais, relacionados com tributo, são fontes formais primárias do Direito Tributário e ingressam em nosso ordenamento jurídico através de