Questões de Concurso Para capes
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No que diz respeito às principais abordagens da administração, às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o próximo item.
No processo evolutivo da administração pública, a
administração gerencial destaca-se por concentrar-se no
alcance de resultados, rompendo com todos os princípios da
administração burocrática.
Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
O poder público pode coletar e tratar dados pessoais
manifestadamente tornados públicos pelo seu titular, sem
necessidade do consentimento deste, nos casos em que
houver persecução do interesse público.
Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
As sanções previstas na LGPD não podem ser aplicadas
cumulativamente.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.
É proibido negar acesso à informação necessária à tutela
judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.
O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de
obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e
pelas entidades públicas, exceto as relativas à sua política, à
sua organização e a seus serviços.