Questões de Concurso Para pc-df nível superior
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Julgue o próximo item, a respeito de Internet e intranet.
Sendo o HTTPS um protocolo de segurança utilizado em
redes privadas de computadores, infere-se que o endereço
https://intra.pcdf.df.br identifica necessariamente
um sítio localizado em um servidor de uma intranet.
Considerando a Política Nacional de Direitos Humanos, a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os temas trazidos pelo Programa Nacional de Direitos Humanos têm força normativa, ou seja, são considerados lei, já que foram discutidos previamente pelo Congresso Nacional.
Considerando a Política Nacional de Direitos Humanos, a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Segundo a Constituição Federal, a equiparação dos tratados internacionais de direitos humanos às emendas constitucionais depende de aprovação da maioria simples dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em turno único.
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a prevalência dos direitos humanos.
O procurador-geral da República, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações internacionais de direitos humanos das quais o Brasil faz parte, pode suscitar perante o STJ incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.