Questões de Concurso Para iphan

A respeito da definição de desenho universal e dos princípios do desenho universal, julgue o item a seguir.

O desenho universal atende ao princípio do uso equitativo quando os elementos representados proporcionam segurança e são úteis e seguros para diferentes pessoas, sem segregar nenhum usuário.

A respeito da definição de desenho universal e dos princípios do desenho universal, julgue o item a seguir.
Possui um desenho universal o objeto ou a edificação cujas proporções sejam passíveis de adaptações, mas estejam nos padrões formais contemporâneos.

Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.

Os procedimentos de regularização fundiária de quilombos, aldeias indígenas e outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos ou caiçaras, são os mesmos empregados nas ações de regularização de terrenos urbanos em geral, pois todas essas formas de ocupação são consideradas invasões a serem integradas ao contexto legal das cidades.

Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.

Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente para moradia cumpre uma função social.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, o interessado em executar um projeto de loteamento em determinado município da Federação deverá solicitar à prefeitura municipal, mediante requerimento e apresentação da planta elucidativa dos imóveis, a definição das diretrizes para o uso do solo e para o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, antes da elaboração do projeto.