Questões de Concurso Para câmara municipal de são josé dos campos - sp

Foram encontradas 514 questões

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Q392537 Legislação Municipal
Nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos, os benefícios da previdência social do servidor compreendem, quanto ao dependente,
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Q392536 Direito Processual Penal
No que concerne ao pagamento da pena de multa, dispõe o art. 687 do CPP que o juiz poderá, desde que o condenado o requeira e se as circunstâncias justificarem essa prorrogação,
Alternativas
Q392535 Direito Processual Penal
De acordo exclusivamente com a norma do art. 221 do CPP, os vereadores, quando forem intimados na qualidade de testemunha,
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Q392534 Direito Processual Penal
De acordo com a norma do art. 24, §2.º do CPP, todo crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, processar-se-á por meio de ação penal
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Q392533 Direito Penal
O crime de incêndio, do caput do art. 250 do CP, tem expressa previsão de aumento de pena de um terço se o incêndio
Alternativas
Respostas
321: A
322: C
323: B
324: A
325: E