Questões de Concurso Para câmara municipal de são josé dos campos - sp

Foram encontradas 514 questões

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Q392532 Direito Penal
CP, art. 30: quando se verifica o concurso de pessoas em matéria penal, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal,
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Q392531 Direito Penal
O crime, em conformidade com o art. 14 do CP, é tentado quando, iniciada a execução,
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Q392530 Direito Penal
De acordo com o art. 8.º do CP, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas, desde que as penas digam respeito
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Q392529 Direito Penal
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional, nos termos do quanto determina o art. 5.º, §1.º do CP, as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como
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Q392528 Direito Processual do Trabalho
Sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
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Respostas
326: D
327: E
328: A
329: B
330: D