Questões de Concurso Para prf

Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item seguinte.

Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

A respeito de adulterações veiculares, julgue o item seguinte.

A remarcação parcial é o tipo de adulteração em que se coloca uma peça com gravação original, ou não, de um número identificador do veículo sobre outra que se queira adulterar, sem substituir a antiga. Já o enxerto ou implante é a adulteração de um ou mais caracteres, sem a remoção do antigo número.

A sinalização é uma das primeiras providências que o policial deverá adotar logo após sua chegada ao local do acidente de trânsito. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Nos casos de acidentes que demandam procedimentos de atendimento complexos, a sinalização é dividida em cinco setores, que abrangem o local do acidente propriamente dito, a área operacional, a área destinada à segurança das equipes de trabalho, o sítio destinado à parada de veículos e a área de transição.

A sinalização é uma das primeiras providências que o policial deverá adotar logo após sua chegada ao local do acidente de trânsito. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

A sinalização deve compreender trecho estimado em passos largos, contados a partir do local do acidente, e deve ser numericamente correspondente à velocidade prevista para o local, ou o dobro desse valor, em casos de condições adversas.

A sinalização é uma das primeiras providências que o policial deverá adotar logo após sua chegada ao local do acidente de trânsito. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Na sinalização básica, utiliza-se a própria viatura, sendo facultativo o uso de outros dispositivos de sinalização em função das condições de segurança e visibilidade do local.

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

O painel de segurança é uma sinalização retangular na cor laranja com caracteres pretos que indicam o número de risco do produto transportado e o número ONU, por isso o caminhão da situação hipotética deve portar o modelo de painel que possui as dimensões de 40 cm de comprimento e 35 cm de largura.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A busca pessoal ensejará a responsabilização do policial por constrangimento ilegal, uma vez que a busca pessoal em mulher deve ser feita por outra mulher e o policial rodoviário federal somente poderá realizar a diligência se inexistir policial rodoviário federal do sexo feminino, devendo realizá-la com o máximo respeito.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.

Os policiais rodoviários federais agiram de forma correta na situação, pois a responsabilização de Ana dependerá do dano causado à vítima, que pode resultar em lesão leve, grave ou gravíssima, ou, até mesmo, em morte.

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Um policial rodoviário federal encontrou dois jovens, maiores e capazes, consumindo drogas no acostamento de determinada rodovia federal. Um dos jovens confessou que havia oferecido ao outro pequena quantidade da substância para que ele a experimentasse pela primeira vez. Nessa situação, o jovem que ofertou a droga responderá por crime e estará sujeito à pena de detenção; o que consumiu pela primeira vez estará sujeito a pena diversa da de detenção.

Com relação aos meios de prova e os procedimentos inerentes a sua colheita, no âmbito da investigação criminal, julgue o próximo item.

A boleia de um caminhão, utilizada pelo motorista, ainda que provisoriamente, como dormitório e local de guarda de seus objetos pessoais em longas viagens, não poderá ser objeto de busca e apreensão sem a competente ordem judicial na hipótese de fiscalização policial com a finalidade de revista específica àquele veículo.

Julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A responsabilidade administrativa do servidor público independe da sua responsabilidade penal, salvo na hipótese de, na esfera criminal, ocorrer absolvição do réu fundamentada na negativa do fato criminoso ou da autoria do delito.

Com relação aos requisitos mínimos previstos nas resoluções do CONTRAN acerca de segurança para amarração de cargas transportadas em veículos de carga, julgue o item subsequente.

No caso de transporte de tubos apoiados sobre a carroceria e na posição horizontal, apesar de a carga ultrapassar a altura do painel frontal da carroceria, é permitida a circulação do veículo ante a impossibilidade de deslizamento longitudinal da carga, como ilustra a figura a seguir.

O item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Estudos técnicos adequados constataram a necessidade de instalar equipamentos de controle de velocidade do tipo fixo em trecho de rodovia federal onde é alto o índice de atropelamentos de pedestres. Nessa situação, respaldado nas evidências técnicas, a intervenção na via poderá ser realizada desde que mediante prévia autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Constatado que no para-brisa de um veículo automotor havia sido aplicada película não refletiva, o policial rodoviário federal, utilizando-se de um medidor de transmitância luminosa legalmente aprovado, verificou o valor de 70% de transmitância luminosa do conjunto vidro-película na área central do para-brisa. Nessa situação, não há o que se falar em auto de infração, pois o valor verificado está dentro do padrão de regularidade previsto na legislação de trânsito brasileira.