Questões de Concurso
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Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de 1988, a segurança pública é um dever do Estado e é direito e responsabilidade de todos.
De acordo com Marcelo Rezende Guimarães, a terceira dimensão da cultura da paz refere-se ao aspecto abrangência, pois a paz compreende todas as áreas da vida, incluindo-se o aspecto social, o político e o econômico, assim como as pequenas ações do cotidiano.
Dada a sua proximidade com a comunidade, a polícia comunitária tem como objetivo prioritário a assistência policial, em detrimento da participação social.
A historicidade, a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a irrenunciabilidade, a relatividade, a universalidade e a aplicabilidade imediata são características dos direitos humanos.
No que se refere à polícia comunitária, o profissionalismo caracteriza-se pelo estreito relacionamento com a comunidade, e não pelas respostas rápidas aos crimes sérios.
No levantamento planimétrico de um acidente de trânsito em que houve colisão, o ponto C indica o local onde o acidente provavelmente ocorreu.
No roteiro para levantamento de locais de acidentes, incluem-se o local do acidente, as condições e características da via. No entanto, as condições ambientais como céu claro, chuva ou neblina são desconsideradas no levantamento do sítio.
No exame dos vestígios resultantes de uma colisão, o policial rodoviário federal deverá registrar, em seu relato, eventuais materiais que, com o impacto, tenham se desprendido do(s) veículo(s), como barro, areia ou ferrugem, pois esses materiais indicam o provável local da colisão.
A respeito dos fatores causais de acidentes de trânsito, julgue o seguinte item.
Transpor faixa contínua, trafegar na contramão, avançar
sinalização de parada obrigatória e forçar passagem são
ações classificadas como comportamento perigoso.
Deve-se manter ligado o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de fiscalização de trânsito que, mesmo parados, estejam em situação de atendimento de emergência. Não fazê-lo constitui infração.
A Polícia Judiciária obrigatoriamente deverá ser comunicada dos acidentes de trânsito em que houver lesões corporais ou em que a representação for condicionada, independentemente de já ter sido implantado, no local do acidente, termo circunstanciado de ocorrência (TCO) ou formulário de consulta de interesse de representação criminal.
Em caso de acidente cuja dinâmica envolva a classificação de vários tipos de acidentes, o policial rodoviário federal deverá selecionar o primeiro evento e detalhar toda a dinâmica na narrativa.
Na classificação do estado físico de pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, a fratura dos dentes é considerada uma lesão grave, pois pode levar à asfixia da vítima.
Os acidentes que não se enquadrem em tipificação específica, ou seja, que envolvam situações atípicas, devem ser classificados como danos eventuais.
Considera-se acidente de trânsito todo acontecimento não premeditado que envolva veículo em via pública e do qual decorram danos materiais e(ou) pessoais aos envolvidos.
Na definição de tráfego, inclui-se o movimento de deslocamento de um animal ou um conjunto de animais sobre via terrestre, em missão de transporte ou apenas em deslocamento.
Nessa situação hipotética, ocorreu um acidente de trânsito com dano social.
Na identificação dos fatores causais do acidente em questão, o fato de Adão ter tentado pegar seu telefone celular enquanto dirigia é classificado como fator contribuinte.
O policial rodoviário que for atender a ocorrência deverá disponibilizar para Adão a declaração de acidente de trânsito (DAT), para que ele possa solicitar a indenização do seguro DPVAT.
Pelo exame dos veículos envolvidos no acidente e pelas marcas de arrastamento, é possível definir, respectivamente, o provável ponto da colisão e o ponto de frenagem dos veículos no momento do acidente.