Questões de Concurso Para prf

No que se refere ao uso diferenciado da força no exercício da função policial, julgue o item a seguir.

Caso seja necessário algemar o suspeito durante a abordagem, o policial deverá, em qualquer situação, ordenar ao infrator que se ajoelhe ou se deite para que possa algemá-lo, preservando, assim, a sua própria integridade física e a dos membros da equipe.

No que se refere ao uso diferenciado da força no exercício da função policial, julgue o item a seguir.

Tanto o Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei quanto os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Arma de Fogo têm força de tratados, razão por que foram incorporados ao direito interno brasileiro, devendo ser observados e cumpridos como regra geral, tal como uma lei ordinária.

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.

A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.

Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.

Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.