Questões de Concurso Para secont-es

É comum entes públicos contratarem empresas especializadas para a elaboração de projetos e execução de obras e serviços de engenharia. Acerca de estudos, projetos e orçamentos para a contratação dessas obras, julgue o item a seguir.

O projeto básico é elaborado com fundamento nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que devem assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e possibilitar a avaliação do custo da obra, bem como a definição dos métodos e do prazo de execução.

É comum entes públicos contratarem empresas especializadas para a elaboração de projetos e execução de obras e serviços de engenharia. Acerca de estudos, projetos e orçamentos para a contratação dessas obras, julgue o item a seguir.

Em licitações pelo regime de contratação integrada, a estimativa dos custos dos serviços e obras, constantes do anteprojeto de engenharia, pode ser feita por meio de um orçamento sintético. 

Em relação ao acordo de leniência, julgue o próximo item, à luz do entendimento do STF.

É vedado o compartilhamento de provas obtidas por meio de acordo de leniência.

Com base na lei que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos, bem como no Código de Conduta e Integridade do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.

Na aplicação de penalidade à pessoa jurídica considerada responsável por utilizar-se de interposta pessoa para ocultar seus reais interesses, será considerada a sua situação econômica. 

Com base na lei que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos, bem como no Código de Conduta e Integridade do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.

Na composição da comissão destinada à apuração da responsabilidade de pessoa jurídica, deve haver, pelo menos, um servidor com conhecimento de auditoria.