Questões de Concurso Para secont-es

O projeto da LDO do governo federal, para o exercício financeiro de 2010, encontra-se em fase de apreciação e discussão no Poder Legislativo, que deverá fazê-lo até o início do próximo recesso parlamentar.

Na revisão limitada, o auditor não tem condições de exprimir uma opinião conclusiva sobre a entidade examinada. Nesse caso, o relatório deve ser emitido sempre com ressalvas.

Com relação ao tratamento e à distribuição de água para abastecimento urbano, ao tratamento de esgoto e aos reservatórios de cheias, julgue o item seguinte. 

O tratamento secundário de esgoto pode ser realizado por lagoas de estabilização, que geram menor quantidade de lodo quando comparadas a outros sistemas. 

Julgue o item a seguir, a respeito de barragens, soleiras, canais, condutos sob pressão e turbinas hidráulicas.

Os poços de alívio em barragens de terra devem atingir profundidade até a zona permeável, sem permitir a condição de levitação, ou seja, o gradiente hidráulico não deve ser inferior ao crítico.

Com base no disposto na legislação ambiental brasileira, julgue o item subsecutivo.

O prazo de validade da licença de operação de rodovia estadual poderá ser prorrogado, desde que não ultrapasse o período máximo de 10 anos.  

Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. 

O desconhecimento da lei é circunstância que sempre atenua a pena. 

No que diz respeito à visão estratégica da administração pública no Brasil e ao conceito de governança corporativa aplicado ao setor público, julgue o item a seguir. 

De acordo com a Reforma de Estado de 1995, regulamentação, fiscalização, fomento, segurança pública e seguridade social integram atividades exclusivas do Estado.  

Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item seguinte.

Os objetivos das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil devem estar voltados para a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, sendo obrigatória a constituição de conselho fiscal ou equivalente.

Os quatro domínios do COBIT são planejamento e organização; aquisição e implementação; entrega e suporte; e monitoramento.

Considere que, em uma organização, os auditores tenham detectado o uso de um certificado digital no servidor web, para oferta de serviços de comunicação segura com os usuários da extranet da organização. Considere ainda que, ao navegar para uma página servida por esse servidor web, usando o protocolo https, um auditor tenha observado que o seu navegador web emitiu um alerta, informando que o certificado apresentado não foi reconhecido como válido. Nesse caso, tal comportamento do navegador deve-se normalmente ao fato de o certificado não ser assinado por uma autoridade certificadora que seja de confiança do software navegador.

O instituto do amicus curiae tem suas origens na Common Law e busca o aprimoramento jurisdicional, dando suporte à corte por meio da inserção de argumentos e debates e indicando pontos até então não observados. A sua previsão para a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Direta de Constitucionalidade encontra-se em lei, porém esse instituto ainda é visto como intervenção de terceiros.

No contrato estimatório, há uma tradição precária entre o consignante e o consignatário. Logo, o consignatário pode dispor do bem, alienando-o a terceiros. Assim, se a venda não for bem sucedida, o consignante pode exigir a restituição do bem, a exemplo da retrovenda.

A empresa em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto fará parte do orçamento das empresas estatais, desde que não seja uma empresa dependente.

O Parque Tecnológico de São José dos Campos carece de inovações no campo ferroviário.