Questões de Concurso Para sefin-ro
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Armando Teles transportava mercadoria em seu próprio caminhão, a serviço da VT Transportes Ltda., empresa que o contratou exclusivamente para o mencionado serviço.
Em operação de fiscalização, a Fazenda verificou que parte da mercadoria transportada estava deslacrada. Em razão disso, multou Armando, o autuou e, posteriormente, emitiu a CDA e ingressou com o executivo fiscal.
Nessa hipótese,
São hipóteses de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), indevidamente quitado:
I. O pagamento espontâneo indevido ou maior que o devido a título de imposto.
II. O crédito tributário pago de forma simples, que tenha sido objeto de auto de infração.
III. A ocorrência de erro de identificação do sujeito passivo.
Está correto o que se afirma em
Analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para falsa.
( ) O sujeito passivo do ICMS deverá estornar crédito decorrente de entrada de mercadoria em seu estabelecimento, quando esta mercadoria for objeto de saída com redução de alíquota.
( ) É hipótese de estorno de crédito, a utilização de mercadoria em fim alheio à atividade do estabelecimento.
( ) Os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham a ser objeto de operações destinadas ao exterior, devem ser estornados.
Na sequência em que aparecem, as afirmativas são, respectivamente,
Leia o fragmento a seguir.
Ocorre ______________ nos casos em que ________ e o pagamento __________ incidente sobre determinada operação ou prestação forem ________ para etapa ou etapas posteriores.
Assinale a opção que preenche, corretamente, as lacunas do fragmento.