Questões de Concurso Para sad-pe
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No que se refere ao teto remuneratório constitucional e subsídios dos servidores públicos, analise as seguintes afirmativas:
I. O teto atinge os proventos dos aposentados e a pensão devida aos dependentes do servidor falecido.
II. Os servidores de sociedade de economia mista, e suas subsidiárias, somente são alcançados pelo teto se receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou custeio em geral, conforme decorre do § 9º do artigo 37 da CF/88.
III. Na aplicação do teto, serão consideradas todas as importâncias percebidas pelo servidor, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.
IV. O servidor que esteja em regime de acumulação de cargos efetivos não está sujeito a um teto único que seja a soma da dupla retribuição, estando cada remuneração vinculada a um teto correspondente.
Assinale:
Texto I
Sua carreira em tempos de guerra
(Texto adaptado de BERNHOEFT, R. Revista Você S/A – Edição 58 – abril/03)
Texto II
A doença da pressa
(Texto adaptado de NOVAES, L. In: Com ciência. Revista Eletrônica de Jornalismo
Científico – SBPC http://www.comciencia.br/comciencia)
Essas pessoas, portanto, costumam ser vítimas de si mesmas e de um estilo de vida estressante auto-produzido. (L.23-24)
Assinale a alternativa que contenha um vocábulo cuja forma auto assuma valor diferente do que é veiculado em auto-produzido.
Sobre os critérios legais referentes à concessão da aposentadoria dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo:
I. A aposentadoria por invalidez permanente é concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em todos os casos, exceto quando a invalidez decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
II. A aposentadoria compulsória é concedida aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
III. A aposentadoria voluntária é concedida desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e oito anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, atendidas as condições legais.
IV. Ao professor ou à professora que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio o tempo de contribuição será reduzido em 03 ( três anos ) para a concessão de aposentadoria voluntária.
Está CORRETO o que se afirma em
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