Questões de Concurso Para sefaz-pi
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O valor da despesa empenhada para o período de 01/01/2015 a 30/09/2015 totaliza, em reais:
Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, o valor empenhado e não pago até 31/12/2014 classifica-se como
I. remeteu para depósito fechado da mesma empresa, localizado na cidade de Araripina/PI, parte das mercadorias adquiridas com a finalidade de comercialização. II. promoveu a exportação de parte das mercadorias por ela produzidas. III. utilizou, na limpeza de seu próprio estabelecimento, parte das mercadorias adquiridas para comercialização. IV. realizou operações internas (alíquota de 17%) com mercadorias adquiridas de fornecedores de fora do Estado do Piauí, beneficiando-se da redução de 50% na base de cálculo, conforme lhe faculta a legislação. V. remeteu para armazém geral, localizado na cidade de Campos Sales/CE, parte das mercadorias adquiridas para comercialização.
Considerando que a empresa em questão se creditou legitimamente do valor integral do ICMS destacado nos documentos fiscais que acobertaram as aquisições de mercadorias para comercialização e também das mercadorias utilizadas como insumos na fabricação dos produtos que foram objeto de algumas das operações acima descritas, e considerando também o que dispõe o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, esse contribuinte deverá estornar o valor integral do crédito lançado em sua escrita fiscal, relativamente