Questões de Concurso Para tcm-pa

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Q2132214 Direito Administrativo
A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2132213 Administração Pública
A Gestão para Resultados é um marco conceitual cuja função é facilitar às organizações públicas a direção efetiva e integrada de seu processo de criação de valor público, a fim de otimizá-lo, assegurando a máxima eficácia, eficiência e efetividade de desempenho, além da consecução dos objetivos de governo e a melhoria contínua de suas instituições. A respeito desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2132212 Administração Financeira e Orçamentária
Historicamente, a democracia foi e concebida como o governo do povo e que se baseia nos princípios da soberania popular de maneira a garantir-se equitatividade do poder do próprio povo e em prol desse. A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA no que tange ao tema orçamento participativo.
Alternativas
Q2132211 Administração Pública
Reformar o Estado é uma tarefa imensa, que ultrapassa em muito as possibilidades do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). É uma tarefa de todo o governo, em seus três níveis. Significa, também, finalmente, rever a estrutura do aparelho estatal e do seu pessoal, a partir de uma crítica não apenas das velhas práticas patrimonialistas ou clientelistas, mas também do modelo burocrático clássico, com o objetivo de tornar seus serviços mais baratos e de melhor qualidade.
A partir do contexto acima, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2132210 Direito Administrativo
“(...) do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com poder superior de ação, mando e coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.” (Hely Lopes Meirelles).
A respeito dos conceitos de estado, governo e administração pública, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2132209 Administração Pública
Refere-se ao uso da denominada Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologia da Informação, para informar e divulgar serviços ou produtos do Governo à população. Para isto, utiliza as ferramentas eletrônicas com o intuito de aproximar os cidadãos dos órgãos governamentais. Dentre os recursos utilizados pode-se citar os sites, aplicativos para celulares e redes sociais ou telefones de serviços. O objetivo é prover informações e serviços as pessoas.
O texto acima faz referência ao conceito de:
Alternativas
Q2132208 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está de acordo com os dispositivos da Lei Estadual nº 5.810/1994.
Alternativas
Q2132207 Legislação Estadual
A respeito da posse, de acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2132206 Legislação Estadual
Existem, na Lei Estadual nº 5.810/1994, diversas previsões de formas diferentes de provisão de cargos públicos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas formas.
Alternativas
Q2132205 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
É considerada uma conduta vedada aos conselheiros do Tribunal de Contas:
Alternativas
Q2132204 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas dos Municípios tem jurisdição própria e privativa em todo território estadual, exercida de forma exclusiva e indelegável, e essa jurisdição abrange:
Alternativas
Q2132203 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, órgão de controle externo da gestão de recursos públicos municipais, e de acordo com os dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 109/2016, compete: 
Alternativas
Q2132202 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO constitui uma competência dada ao Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 1988. 
Alternativas
Q2132201 Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União tem sua sede no Distrito Federal, e é integrado por nove ministros, que serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I- Mais de trinta e cinco e menos de setenta e cinco de idade. II- Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. III- Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos orçamentários e de tecnologia.
Estão CORRETOS os itens: 
Alternativas
Q2132200 Direito Constitucional
Determinada Secretaria de Educação de um município está sujeita, dentre outros, a um controle exercido por integrantes do aparelho do Poder Executivo, que é denominado:
Alternativas
Q2132199 Direito Constitucional
As diversas leis e a Constituição Federal de 1988 estabelecem diversos tipos de controle na estrutura da administração pública. É possível citar, como exemplo, o dispositivo da Constituição Federal que estabelece a competência do Congresso Nacional de julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. Esse é um caso de: 
Alternativas
Q2132198 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contenha conduta tipificada na Lei de Improbidade Administrativa como prática de enriquecimento ilícito. 
Alternativas
Q2132197 Direito Administrativo

A importância da Lei de Improbidade Administrativa está em oferecer mecanismos para sancionar civilmente, mas de forma eficaz, condutas atentatórias ao Erário ou contrárias aos princípios da Administração Pública. O caráter civil da lei proporciona uma maior agilidade em comparação com os instrumentos do processo penal.


A respeito dos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2116654 Legislação Federal
Conforme as disposições da Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2116653 Legislação Federal
Segundo o teor da Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo perfiladas.
Alternativas
Respostas
241: C
242: D
243: C
244: A
245: A
246: B
247: A
248: B
249: A
250: C
251: D
252: C
253: A
254: B
255: A
256: A
257: D
258: B
259: B
260: A