Questões de Concurso Para tcm-pa

Esse instrumento é uma novidade na elaboração orçamentária da União. Sua utilização, desde a fase de Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), permite uma apreciação correta da proposta orçamentária, evitando-se intervenções que resultem em redução involuntária do resultado primário. 
O texto acima se refere ao:

As classificações orçamentárias de receitas e despesas são de fundamental importância para a transparência das operações constantes de um orçamento. Toda a informação orçamentária é organizada e veiculada segundo um tipo de classificação.

O Programa é o instrumento de organização da ação governamental de forma agregada, com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização dos objetivos pretendidos. É mensurado por indicadores e resulta do reconhecimento de carências, demandas sociais e econômicas e de oportunidades.
A partir disso, faça a CORRETA associação dos itens a seguir:
(A) Programa Finalístico. (B) Programa de serviços ao Estado. (C) Programa de Gestão de Políticas Públicas. (D) Programa de Apoio Administrativo.
(__)Destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, à coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob a responsabilidade de gestão de políticas em cada Órgão. (__)Contempla os bens e serviços que devem ser ofertados diretamente à sociedade, e cuja demanda é essencial para a manutenção da ordem social. (__)Compreende o conjunto dos bens e serviços ofertados diretamente ao próprio Estado, por instituições criadas para esse fim específico. (__)Contempla as despesas de natureza tipicamente administrativas, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, neles não foram passíveis de apropriação.
Assinale, então, a alternativa CORRETA.

O Plano Plurianual (PPA) é a expressão daquilo que os governos federal, estadual e municipal pretendem realizar ao longo da duração dos seus respectivos mandatos. A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Previamente à elaboração do orçamento de cada ano, o Poder Executivo prepara e encaminha para ser discutida no Poder Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Neste aspecto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento construído anualmente, visando indicar as prioridades para o exercício financeiro seguinte e, com isso, orientar a criação da LOA, com base no que foi apontado no PPA. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal incorporou ao ordenamento jurídico uma série de novas atribuições para a LDO. Assinale a alternativa que contenha uma dessas atribuições.