Questões de Concurso Para minc

Com o advento da promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Foi instituído o Plano Plurianual (PPA) como principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo brasileiro. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi delimitada para fazer a articulação e ajustamento conjuntural do PPA com o Orçamento. Em relação a esta alteração, marque a opção INCORRETA.

As despesas orçamentárias são classificadas, por natureza, em Despesas Correntes e Despesas de Capital, conforme o disposto no art. 12 da Lei nº 4.320/64. Acerca do assunto, marque a opção INCORRETA.

Em relação à classificação do Orçamento, marque a opção INCORRETA.

A elaboração, execução e controle dos orçamentos fiscal, de investimentos das empresas e da seguridade social, integrantes da LOA, devem observar princípios básicos, de natureza técnica, política e jurídica, encontrados na teoria clássica das finanças públicas, na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64. Em relação a estes princípios, marque V para as verdadeiras, F para as falsas e assinale a opção que indica a sequência correta.

( ) Unidade – o orçamento deve se constituir em uma única peça, abrangendo as receitas e despesas do exercício com a finalidade de apresentar, pelo confronto dos totais delas se há equilíbrio, saldo ou déficit.

( ) Universalidade – também denominado de periodicidade, preconiza que as previsões da receita e da despesa devem sempre se referir a um período limitado de tempo.

( ) Anualidade – todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento.

O instrumento utilizado pela administração pública para materializar o empenho, ou seja, para formalizar o registro do comprometimento total ou parcial de dotação em favor de determinado credor é denominado de nota de empenho. Em relação à nota de emprenho, marque a opção CORRETA: