Questões de Concurso Para pc-pe
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Q650546
Direito Processual Penal
Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento
dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos
sistemas e princípios do processo penal.
Q650544
Direito Penal
O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado
quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para
tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato
à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a
opção correta.
Q650542
Direito Penal
Da sentença penal se extraem diversas consequências jurídicas
e, quando for condenatória, emergem-se os efeitos penais e
extrapenais. Acerca dos efeitos da condenação penal, assinale a
opção correta.
Q650541
Direito Penal
O ordenamento penal brasileiro adotou a sistemática bipartida de
infração penal — crimes e contravenções penais —, cominando
suas respectivas penas, por força do princípio da legalidade. Acerca
das infrações penais e suas respectivas reprimendas, assinale a
opção correta.
Q650539
Direito Penal
Na análise das classificações e dos momentos de consumação,
busca-se, por meio da doutrina e da jurisprudência pátria, enquadrar
consumação e tentativa nos diversos tipos penais. A esse respeito,
assinale a opção correta.
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