Questões de Concurso Para pge-rj
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Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
A descentralização por colaboração ocorre quando o Estado
cria pessoa jurídica para transferir a execução de
determinado serviço público.
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
São considerados putativos os agentes públicos que
desempenham atividade pública na presunção de que
possuem legitimidade, embora sem investidura regular.
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
A autarquia, em que pese ser pessoa jurídica de direito
privado, terá as mesmas sujeições da administração direta,
em razão do serviço prestado.
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
No Estado brasileiro, o Poder Legislativo, além da função
normativa que lhe é típica, tem atribuição julgadora em
situações taxativamente expressas na Constituição Federal.
Acerca da gestão da qualidade aplicada na gestão pública, julgue o item seguinte.
Tomada de decisões baseada na expertise do gestor constitui
um princípio fundamental da gestão da qualidade total.