Questões de Concurso Para serpro
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Quando o perito, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe fora designado, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito e à corporação. Nesse caso, a multa será fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.
O segmento tarifário horossazonal estabelece valores distintos para os períodos do ano definidos como período seco e período úmido.
A tarifa horossazonal azul é aplicável obrigatoriamente a consumidores atendidos em baixa tensão.
As provas judiciais têm como função precípua o norteamento do juiz, de modo que o julgamento seja o mais justo possível.
Após o protocolo do laudo pericial, as partes serão intimadas para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem a respeito do trabalho pericial.