Questões de Concurso Para pge-se

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Q846400
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Do projeto de loteamento ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846400 Direito Urbanístico
Uma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse caso, de acordo com o entendimento do STJ,
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Q846399
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846399 Direito Civil
Se uma pessoa, no dia 5 de dezembro de 2017, terça-feira, sofrer dano material em decorrência de acidente provocado por motorista que avançou sobre a faixa de pedestre, o prazo prescricional para que ela obtenha a indenização será contado a partir do dia
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Q846398
Direito Civil Contratos em Espécie , Cláusulas Especiais de Compra e Venda ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846398 Direito Civil
O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas — entre elas, as que se efetuaram mediante autorização escrita do proprietário bem como aquelas destinadas à realização de benfeitorias necessárias —, constitui a
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Q846397
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Enfiteuse e Superfície ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846397 Direito Civil

Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Pedro, mediante escritura pública registrada, o direito de cultivar esse terreno pelo período de três anos.


Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o Código Civil,

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Q846396
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846396 Direito Constitucional
O CNJ, órgão do Poder Judiciário que possui somente atribuições de natureza administrativa,
Alternativas
Respostas
161: E
162: C
163: C
164: D
165: E
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