Questões de Concurso Para pge-am

No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se seguem.

Ao afirmar que a aplicação de uma norma a determinada hipótese fática é inconstitucional, o STF se utiliza da técnica de decisão denominada declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto.

No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se seguem.

Caso uma norma comporte várias interpretações e o STF afirme que somente uma delas atende aos comandos constitucionais, diz-se que houve interpretação conforme.

Julgue o item a seguir com base nas normas constitucionais que versam sobre as prerrogativas dos vereadores.

Vereadores só poderão ser presos se em flagrante de crime inafiançável.

Julgue o item a seguir com base nas normas constitucionais que versam sobre as prerrogativas dos vereadores.

Não estará abarcado pela imunidade material o vereador que ofender adversário político em entrevista em município diverso daquele no qual cumpre mandato.

Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

A competência para analisar a legalidade de uma greve de servidores públicos de autarquias e fundações é da justiça comum, estadual ou federal, ainda que eles sejam regidos pela CLT.