Questões de Concurso Para mpe-sc
Foram encontradas 4.789 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Quando um motorista particular de uma pessoa mantém-se na posse do veículo do patrão, essa situação qualifica-o como detentor.
A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada aos contratos unilaterais e bilaterais.
Aquele que enriquecer sem justa causa à custa de outrem deverá restituir o indevidamente auferido, independentemente da existência de previsão legal acerca de meios diversos para o ressarcimento do lesado pelo prejuízo sofrido.
Haverá obrigação de reparar o dano nas hipóteses previstas em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, por sua natureza, implicar risco para os direitos de outrem, independentemente de culpa.
É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.